Ministério Público pede indenização de R$ 500 mil pela contratação de falso médico em Praia Grande

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O promotor de Justiça Marlon Fernandes ajuizou ação de indenização por dano moral social no caso do falso médico que atendia no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. O homem foi preso em flagrante em 31 de junho deste ano pelo exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos, identificando-se como Henry Cantor Bernal.

A ação, que requer indenização de R$ 500 mil, será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, é contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), CAP Serviços Médicos e Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT).

De acordo com a petição inicial, a SPDM, gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pelo fornecimento da equipe médica, não contratou o falso médico diretamente, mas, sim. por meio da UCOT e da CAP Serviços Médicos, procedimento conhecido como quarteirização. Para a Promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao CRM, comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem.

Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. O documento apresentado possuía apenas o símbolo de duas mãos apontadas cada uma para as assinaturas do reitor e vice-reitor da universidade, símbolo costumeiramente utilizado pelos cartórios para o reconhecimento de firma de assinaturas.

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“Ocorre que tal ‘documento’, além de não se tratar de uma cópia autenticada do documento original, não possuía sequer o efetivo reconhecimento das firmas, constando apenas o supracitado símbolo das mãos. Portanto, sendo evidentes a imprestabilidade do documento e o erro grosseiro da requerida SPDM ao aceitá-lo”, diz Fernandes na ação.

De acordo com o MP, erros parecidos foram cometidos pela CAP Serviços Médicos, que entre os documentos apresentados pelo falso médico quando de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel. O promotor destaca que que nem assim a empresa atentou para o fato de tratar-se de um impostor.

Contratada pela SPDM para, a partir de março deste ano, fornecer profissionais ao Hospital Irmã Dulce, a UCOT também deixou de exigir do falso médico os documentos necessários, entre eles o diploma de graduação em medicina.

“Essa sucessão de erros grosseiros e o completo descuido das três empresas requeridas na exigência, na análise e na verificação dos documentos apresentados, culminaram na contratação de um falso médico, que atuou na especialidade de Clínica Médica do Hospital Irmã Dulce por cerca de um ano, atendendo a diversos pacientes, que foram enganadas e receberam atendimento prestado por uma pessoa sem qualquer formação na área”, disse o promotor.

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Preso
Sergio Raimundo de Oliveira Ribeiro, de 53 anos, preso sob acusação de ser um falso médico conhecido como Dr. Henry, que atuava na linha de frente no combate ao coronavírus em Praia Grande, trabalhou também em Guarujá, até fevereiro deste ano, já foi professor do curso de Direito da faculdade Nobre, onde ensinava a matéria de Direito Penal do 3º Semestre, em Feira de Santana, na Bahia, em 2012. Ele conhecido como professor Raimundê.

A conferir.

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