Rosilma Roldan tem um extenso currículo e um sonho: levar o ensino do Direito para todas as crianças, adolescentes e jovens do Brasil, a exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo. Ela conversou com o Blog e explicou como pretende colocar em prática suas ideias.

Fale um pouco sobre seu projeto “Direito na escolas para crianças e adolescentes”

A partir do entendimento de que a educação é o instrumento principal, inafastável, para o desenvolvimento de um País, criou-se um projeto global de
capacitação, não só para professores, mas também para pais, alunos e profissionais em geral, como a outra ponta de apoio imprescindível para a educação integral da criança e do adolescente. Só será possível a transformação, de fato, se todos falarem a mesma linguagem, o mesmo código, partilharem os mesmos valores. A criação de uma nova disciplina, na grade curricular da Educação Básica, ou como atividade extracurricular, ou como atividade complementar, ou ainda inserta nas outras disciplinas, por meio da multi/inter/transdisciplinaridade, que tenha por objetivos ensinar a pesquisar, a refletir sobre os resultados das pesquisas, a debater ideias que surjam dos textos pesquisados, integrando-se às ideias trazidas pelos jovens pensadores (conhecimentos prévios), que ensine os direitos e as obrigações correspondentes, a partir dos textos legais que interferem na vida dos cidadãos (como garante a Lei Orgânica do Município de Santos), principalmente dessas crianças e jovens, mostrando como funciona a sociedade e suas instituições, é a proposta: o ensino
do Direito e da Ética para as crianças, para os adolescentes e para os jovens, o
instrumento mais efetivo de transformar a sociedade e transmitir valores universais e significativos.

Ele já existe em alguma cidade da Baixada Santista?

Esse projeto foi implantado com sucesso (de 2008 a 2012, na Educação
Básica), e ainda em pleno funcionamento, até hoje, na rede Objetivo da Baixada
Santista – municípios de Santos (unidades do Embaré e Ponta da Praia), São Vicente, Guarujá e Praia Grande – e em São José dos Campos, São Paulo – Capital (unidades do Tatuapé e do Ipiranga) e Rio Claro, com notável modificação na postura, no aprendizado, no espírito crítico e na produtividade dos alunos. Prova disso é que o Colégio Objetivo Baixada Santista, já a partir de 2009, segundo ano da implantação do Projeto, decidiu ampliar o ensino do Direito, em princípio somente aplicado no Ensino Fundamental II,II, também para a Educação Infantil
e Ensino Fundamental I, por meio de formação continuada de professores, projeto esse que pode ser estendido para o Ensino Médio, e por meio de workshops/palestras, como aperfeiçoamento profissional, também em empresas, visando uma efetiva mudança cultural e a consequente transformação organizacional.

Os administradores públicos se interessam por esses projetos educacionais?

Os objetivos do ensino do Direito e da Ética na Educação Básica são:
orientar o aluno a descobrir e construir conhecimento; ensinar a pesquisar e como utilizar uma pesquisa; entender o texto e refletir sobre ele; incentivar o debate, em classe, com os colegas e com o professor; acumular conhecimento para obter bagagem cultural, com vistas à produção de textos e à participação em debates, desenvolvendo a tolerância em relação à diversidade de pessoas, comportamento e opiniões; desenvolver o espírito crítico, a partir do conhecimento adquirido; aprender a raciocinar com lógica; desenvolver a expressão escrita e oral; conhecer seus direitos e saber que a cada direito
corresponde uma obrigação e que não existe direito sem obrigação; conhecer o Direito, como instrumento de pacificação social e de justiça; que o desrespeito a uma regra ou a uma lei implica liberdade, responsabilidade e consequências; que a adaptação é fundamental para a sobrevivência, seja ambiental, seja social, seja legal, assim como a sobrevivência da sociedade e da civilização.

Seu projeto pode ser aplicado em escolas públicas e particulares?

Podemos complementar que o ensino do Direito aos profissionais das mais
diversas áreas do conhecimento é imprescindível, tanto como aprofundamento cultural, como também para ampliar a capacidade de entendimento da diversidade, da convivência sociocultural e do respeito aos direitos do outro, contribuindo para a preservação de uma sociedade saudável, fraterna e solidária.

Existem outros países que passam essas noções para as crianças? São democracias consolidadas?

Países desenvolvidos, como EUA, Canadá, Japão e Portugal já ensinam
para suas crianças direitos e obrigações, mostrando que só são possíveis as relações sociais pacíficas e comprometidas com as futuras gerações ao mudar-se a cultura predadora, que consome e destrói seres humanos, animais, meio ambiente.

Como vê a possibilidade de falar sobre Direito em escolas que mal conseguem servir uma refeição decente pra quem precisa?

Dentro do ensino do Direito, está todo o conhecimento humano: a História,
a Geografia, as Ciências, a Língua Portuguesa, a Matemática, pois esses
saberes se entrelaçam, não são estanques, como a escola, às vezes, nos faz crer.
A escola, antes de ser apenas uma fornecedora de merendas, pão e água,
deve alimentar intelectual e espiritualmente seus alunos! Afinal, a gente não quer só comida, a gente quer também liberdade, diversão e arte. E só o conhecimento liberta!

A conferir.